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Diferenciais

A busca constante pela excelência, celeridade e transparência em sua atuação são marcas indeléveis das atividades da F. Rezende Consultoria como Administradora Judicial.

  • Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência

    Fonte: 

      O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência se reuniu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir propostas como a criação de novas varas especializadas e a adoção de critérios objetivos para avaliar se […]

      O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência se reuniu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir propostas como…
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  • Recuperações judiciais têm queda de 44,7% e falências avançam 27,1%

    Fonte: 

    Os pedidos de recuperação judicial no país caíram 44,7% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro, foi registrado recuo de 23,2%. No total, foram 73 requerimentos em fevereiro deste ano e 95 em janeiro. As micro e pequenas empresas […]

    Os pedidos de recuperação judicial no país caíram 44,7% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro, foi registrado recuo de 23,2%. No total, foram…
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  • Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial aceito por credores

    Fonte: 

    O Judiciário não pode condicionar a alienação dos bens de uma empresa em recuperação ao pagamento de credores trabalhistas. Isso porque, ao homologar um plano de recuperação judicial, deve ser respeitada a soberania dos credores.   Com esse entendimento, o desembargador Dinart Francisco Machado, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afastou uma condicionante imposta pela […]

    O Judiciário não pode condicionar a alienação dos bens de uma empresa em recuperação ao pagamento de credores trabalhistas. Isso porque, ao homologar um plano de recuperação judicial, deve ser respeitada a soberania dos credores.   Com esse entendimento, o desembargador…
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  • CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências

    Fonte: 

    “Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação até o encerramento de suas atividades”. Para debater soluções para esses casos, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho que vai estudar boas práticas em processos de insolvência empresarial. De acordo com o presidente do CNJ, ministro […]

    "Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação até o encerramento de suas atividades". Para debater soluções para esses casos, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho que vai estudar…
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  • Recuperação judicial não impede ordem de despejo, decide juiz de Goiânia

    Fonte: 

    Estar em recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo. Foi o que decidiu o juiz Jonir Leal de Souza, da 1ª vara Cível de Aparecida de Goiânia ao autorizar o despejo de uma loja de eletrodomésticos de um espaço num shopping por falta de pagamento de aluguel. A empresa não pagava os aluguéis desde […]

    Estar em recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo. Foi o que decidiu o juiz Jonir Leal de Souza, da 1ª vara Cível de Aparecida de Goiânia ao autorizar o despejo de uma loja de eletrodomésticos de um espaço…
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  • O administrador judicial no projeto de lei 10.220/18 (Nova lei de recuperação judicial e falências)

    Fonte: 

    Texto de autoria de Daniel Carnio Costa 1 – Qualificação profissional e princípios de atuação. A lei 11.101/05 estabelece que o administrador judicial deve ser preferencialmente profissional com conhecimento em direito, administração de empresas, economia ou contabilidade ou ser pessoa jurídica especializada. Segundo o projeto, o mais importante para a boa atuação do administrador judicial […]

    Texto de autoria de Daniel Carnio Costa 1 – Qualificação profissional e princípios de atuação. A lei 11.101/05 estabelece que o administrador judicial deve ser preferencialmente profissional com conhecimento em direito, administração de empresas, economia ou contabilidade ou ser pessoa…
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  • As varas especializadas de competência regional no projeto de nova lei de recuperação judicial e falências (PL 10220/2018)

    Fonte: 

    Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A reforma da lei de falências e recuperação judicial é tema de grande importância e que tem suscitado muitos debates entre os operadores e estudiosos da insolvência empresarial. O projeto de lei 10.220/2018 foi recentemente apresentado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional trazendo uma série de mudanças […]

    Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A reforma da lei de falências e recuperação judicial é tema de grande importância e que tem suscitado muitos debates entre os operadores e estudiosos da insolvência empresarial. O projeto de lei 10.220/2018…
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  • Nova lei de recuperação judicial segue polêmica

    Fonte: 

    O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segue com sérios problemas para as empresas em dificuldades financeiras. Dentre as questões levantadas por especialistas, a principal trata do papel que será desempenhado pelos bancos e pelo fisco nas recuperações. Segundo […]

    O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências corrige alguns rumos, mas segue com sérios problemas para as empresas em dificuldades financeiras. Dentre as questões levantadas por especialistas, a…
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  • Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP

    Fonte: 

      Com base na ausência de norma legal que obrigue o Ministério Público a atuar em ações com participação de empresas em situação de falência ou recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia anulado sentença e determinado a […]

      Com base na ausência de norma legal que obrigue o Ministério Público a atuar em ações com participação de empresas em situação de falência ou recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do…
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  • Varas de falência e recuperação de competência regional

    Fonte: 

    Daniel Carnio Costa   Identificação do problema     Atualmente, a grande maioria dos juízos que cuidam de falência e recuperação judicial não são especializados. Conforme se observa das Leis de Organização Judiciárias dos Tribunais Estaduais, nas pequenas Comarcas (que são as mais numerosas), existe apenas um único juiz com competência para julgar todos os […]

    Daniel Carnio Costa   Identificação do problema     Atualmente, a grande maioria dos juízos que cuidam de falência e recuperação judicial não são especializados. Conforme se observa das Leis de Organização Judiciárias dos Tribunais Estaduais, nas pequenas Comarcas (que…
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