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A busca constante pela excelência, celeridade e transparência em sua atuação são marcas indeléveis das atividades da F. Rezende Consultoria como Administradora Judicial.

  • Juros e correção de crédito só incidem até pedido de recuperação judicial

    Fonte: 

    Após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado em plano de recuperação judicial, juros de mora e correção monetária só incidem até a data do pedido de reabilitação. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão do Tribunal de Justiça de […]

    Após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado em plano de recuperação judicial, juros de mora e correção monetária só incidem até a data do pedido de reabilitação. Esse foi o entendimento firmado pela…
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  • Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

    Fonte: 

    Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém sua competência para decidir se o bem alienado é indispensável à atividade produtiva da empresa em processo de recuperação. Com base […]

    Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém sua competência para decidir se o…
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  • Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência

    Fonte: 

    À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência, e não a data da publicação da decisão de quebra da pessoa jurídica. De acordo com a legislação, é a partir desse marco que o […]

    À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência, e não a data da publicação da decisão de quebra…
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  • Câmaras do TJ-SP divergem sobre contagem de prazo em recuperação

    Fonte: 

    A falta de uniformização para a contagem dos prazos nas recuperações judiciais tem provocado turbulências na tramitação dos processos. Especialmente quando envolvem ações de execução contra as empresas devedoras, que, pela lei, deveriam ficar suspensas por um período máximo de 180 dias. Os problemas começaram com a entrada em vigor do novo Código de Processo […]

    A falta de uniformização para a contagem dos prazos nas recuperações judiciais tem provocado turbulências na tramitação dos processos. Especialmente quando envolvem ações de execução contra as empresas devedoras, que, pela lei, deveriam ficar suspensas por um período máximo de…
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  • Não cabe ao juízo da recuperação decidir sobre busca e apreensão de produto de terceiro depositado em armazém da empresa recuperanda

    Fonte: 

    Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de conflito de competência, que não cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre a busca e apreensão de produtos agropecuários de terceiros, depositados em armazém de empresa submetida aos efeitos da recuperação. O caso envolveu o depósito de […]

    Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, em julgamento de conflito de competência, que não cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre a busca e apreensão de produtos agropecuários de terceiros, depositados…
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  • Contribuições sociais devem ser executadas no juízo da recuperação judicial

    Fonte: 

    O crédito previdenciário incidente sobre verbas trabalhistas é considerado acessório, e não de natureza alimentar, como os salários. Logo, no caso de empregador em recuperação judicial, a sua execução deve se processar no âmbito da Justiça comum, na vara em que se processa a recuperação, e não na Justiça do Trabalho. O fundamento levou a […]

    O crédito previdenciário incidente sobre verbas trabalhistas é considerado acessório, e não de natureza alimentar, como os salários. Logo, no caso de empregador em recuperação judicial, a sua execução deve se processar no âmbito da Justiça comum, na vara em…
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  • Pedidos de recuperação judicial batem recorde; falências também sobem

    Fonte: 

    O número de pedidos de recuperação judicial feitos em 2016 cresceu pelo menos 44,8% com relação aos de 2015. Isso é o que apontam os dados da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito e Serasa Experian. De acordo com a Serasa, o ano passado foi o que mais registrou requerimentos de reabilitação desde […]

    O número de pedidos de recuperação judicial feitos em 2016 cresceu pelo menos 44,8% com relação aos de 2015. Isso é o que apontam os dados da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito e Serasa Experian. De acordo…
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  • Pedidos de recuperações judiciais batem recorde, diz Serasa

    Fonte: 

      O número de pedidos de recuperações judiciais foi recorde histórico em setembro, segundo o indicador da Serasa Experian. Foram registradas 244 solicitações contra 137 em agosto e 147 em setembro de 2015. Na avaliação dos economistas da Serasa, o recorde histórico indica “a gravidade da situação financeira das empresas brasileiras, especialmente a das micro […]

      O número de pedidos de recuperações judiciais foi recorde histórico em setembro, segundo o indicador da Serasa Experian. Foram registradas 244 solicitações contra 137 em agosto e 147 em setembro de 2015. Na avaliação dos economistas da Serasa, o…
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  • Ricardo Knoepfelmacher: o acesso ao crédito é um desafio para as empresas brasileiras

    Fonte: 

    Para o economista Ricardo Knoepfelmacher, um dos maiores especialistas em recuperação de empresas no Brasil, a atual conjuntura econômica traz reflexos negativos para todas as empresas brasileiras. No entanto, alguns setores tendem a ser mais sacrificados. “É o caso dos segmentos de infraestrutura, varejo, imobiliário e agronegócios. Em que pese a mudança no preço da […]

    Para o economista Ricardo Knoepfelmacher, um dos maiores especialistas em recuperação de empresas no Brasil, a atual conjuntura econômica traz reflexos negativos para todas as empresas brasileiras. No entanto, alguns setores tendem a ser mais sacrificados. "É o caso dos…
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  • Segunda Seção aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial

    Fonte: 

    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão de julgamento da última quarta-feira (14). Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado. A primeira súmula, relatada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e registrada com o número 580, estabelece que “a correção monetária nas indenizações […]

    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão de julgamento da última quarta-feira (14). Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado. A primeira súmula, relatada pelo ministro Antonio…
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