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A busca constante pela excelência, celeridade e transparência em sua atuação são marcas indeléveis das atividades da F. Rezende Consultoria como Administradora Judicial.

  • Pedidos de recuperação caem, mas falências registram leve aumento em 2017

    Fonte: 

    3 de novembro de 2017, 18h15 Os pedidos de recuperação judicial caíram 25,8% neste ano, em recuperação a 2016, segundo levantamento da empresa de restrição ao crédito Boa vista SCPC. No acumulado de janeiro a outubro, os pedidos de falência também registraram queda de 15,7%. Segundo o estudo, as falências decretadas tiveram alta (4,3%), enquanto […]

    3 de novembro de 2017, 18h15 Os pedidos de recuperação judicial caíram 25,8% neste ano, em recuperação a 2016, segundo levantamento da empresa de restrição ao crédito Boa vista SCPC. No acumulado de janeiro a outubro, os pedidos de falência…
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  • Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

    Fonte: 

      O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores. Por essa razão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou […]

      O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação…
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  • Questões penais ficam de fora da reforma da lei de falências

    Fonte: 

      Na última semana, o ministro Henrique Meirelles anunciou – via Twitter, que encaminhará ao Congresso, já nos próximos dias, o projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências. Segundo o ministro, a alteração legislativa é fundamental para manutenção do emprego e aceleração da recuperação das empresas em dificuldades, sendo nítido o propósito econômico […]

      Na última semana, o ministro Henrique Meirelles anunciou – via Twitter, que encaminhará ao Congresso, já nos próximos dias, o projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências. Segundo o ministro, a alteração legislativa é fundamental para manutenção…
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  • Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos

    Fonte: 

    Nos casos regidos pelo Decreto-lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a sentença de encerramento da falência e prescinde da comprovação de quitação tributária. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar extintas as obrigações de uma empresa falida que […]

    Nos casos regidos pelo Decreto-lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a sentença de encerramento da falência e prescinde da comprovação de quitação tributária. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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  • Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência

    Fonte: 

    O pedido de falência que resulta em citação por edital da empresa ré é situação excepcional capaz de justificar o pagamento de caução por parte do credor para garantir a remuneração do administrador judicial no processo falimentar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um […]

    O pedido de falência que resulta em citação por edital da empresa ré é situação excepcional capaz de justificar o pagamento de caução por parte do credor para garantir a remuneração do administrador judicial no processo falimentar. Com esse entendimento,…
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  • Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência

    Fonte: 

    À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência, e não a data da publicação da decisão de quebra da pessoa jurídica. De acordo com a legislação, é a partir desse marco que o […]

    À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência, e não a data da publicação da decisão de quebra…
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  • Estado ainda é o maior causador de óbito das empresas

    Fonte: 

    Por Carlos Henrique Abrão A recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao crédito da falida Varig perante a União, mais de 25 anos após os acontecimentos, permite fazer várias reflexões sobre o cenário atual da conjuntura econômica e da crise empresarial. Três fatores substanciais são artificiais para o crescimento da economia e o desenvolvimento das […]

    Por Carlos Henrique Abrão A recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao crédito da falida Varig perante a União, mais de 25 anos após os acontecimentos, permite fazer várias reflexões sobre o cenário atual da conjuntura econômica e da crise…
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  • Falência decretada sem pedido dá efeito suspensivo a recurso especial

    Fonte: 

    O fato de a falência de uma empresa ter sido decretada sem que nenhuma parte envolvida no processo tenha pedido é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente de julgamento. Esse foi o entendimento da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, para suspender, monocraticamente, os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça […]

    O fato de a falência de uma empresa ter sido decretada sem que nenhuma parte envolvida no processo tenha pedido é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente de julgamento. Esse foi o entendimento da ministra Isabel Gallotti,…
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  • STJ decidirá competência para demandas ilíquidas contra massa falida

    Fonte: 

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá qual é o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida: o juízo da falência ou do juízo cível onde for proposta a ação. O tema foi cadastrado no sistema de recursos repetitivos do STJ com o número 976. A proposta de afetação foi […]

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá qual é o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida: o juízo da falência ou do juízo cível onde for proposta a ação. O tema foi cadastrado no…
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  • Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar

    Fonte: 

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do procedimento de falência das empresas. O Projeto de Lei 5595/16 foi relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que apresentou parecer favorável. A proposta altera a Lei de […]

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do procedimento de falência das empresas. O Projeto de Lei 5595/16 foi relatado…
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